Apelação / Remessa Necessária 5042154-45.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 164.830,95

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FILIPE DE BARROS BRAGA

OAB/ES 019767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

04/05/2026, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2026, 21:23

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

03/05/2026, 21:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/04/2026, 21:17

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 19:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 124

27/03/2026, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

25/03/2026, 12:59

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00<br>Sequencial: 126<br>

25/03/2026, 12:58

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 18:35

Todas as movimentações(55)

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

04/05/2026, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2026, 21:23

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

03/05/2026, 21:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/04/2026, 21:17

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 18:56

ACÓRDÃO

•29/01/2026, 15:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 19:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 124

27/03/2026, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

25/03/2026, 12:59

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00<br>Sequencial: 126<br>

25/03/2026, 12:58

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 126

06/03/2026, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

02/03/2026, 12:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

02/03/2026, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

10/02/2026, 11:17

Juntada de Petição

10/02/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/02/2026, 18:56

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/02/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2026, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

29/01/2026, 15:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/01/2026, 20:46

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2025<br>Período da sessão: <b>21/01/2026 00:00 a 28/01/2026 18:00</b>

09/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2026 00:00 a 28/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 131

05/12/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2025, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

27/11/2025, 16:54

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00<br>Sequencial: 129<br>

27/11/2025, 16:54

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 129

06/11/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

27/08/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/08/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/08/2025, 20:41

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

18/08/2025, 18:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/08/2025, 15:29

EXTRATO DE ATA

•28/01/2026, 20:46