Apelação Cível 0533623-19.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.484,59

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LEILA DE SA HENRIQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RAMIRES BELTRAO DO VALLE

OAB/RJ 114500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

01/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado

01/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

01/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 12:14

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 12:13

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 18:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

06/06/2025, 12:13

Lavrada Certidão

31/05/2025, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>

19/05/2025, 02:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71

16/05/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

13/05/2025, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013329-59.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16

13/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

13/05/2025, 13:17

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB18)

13/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP

13/05/2025, 09:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50133295920244020000/TRF2

05/05/2025, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50133295920244020000/TRF2

01/05/2025, 11:24

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB33JFC para GAB12)

27/03/2025, 16:54

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA

27/03/2025, 12:46

Decisão interlocutória

26/03/2025, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

26/03/2025, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Decisão interlocutória - 24/03/2025 12:19:59)

26/03/2025, 16:56

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB33JFC

26/03/2025, 16:54

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA

24/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

24/03/2025, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50133295920244020000/TRF2

20/03/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5013329-59.2024.4.02.0000 (TRF2)

20/09/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50133295920244020000

20/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB09TESP

20/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA

20/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> OEsp

10/09/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

08/07/2024, 20:32

Suscitado Conflito de Competência

08/07/2024, 20:32

Alterado o assunto processual

08/07/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB33JFC)

08/07/2024, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

05/07/2024, 18:49

Declarada incompetência

05/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/06/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 02:26

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:00