Apelação Cível 5000327-27.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

MARCELO ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BASTOS

OAB/RJ 178264·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

30/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/01/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/01/2026, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:02

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:31

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

30/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:05

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/01/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/01/2026, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:02

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2025, 19:00

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

07/08/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/08/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2025, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2025, 12:06

Lavrada Certidão

31/05/2025, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>

19/05/2025, 02:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 153

16/05/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

15/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/11/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/11/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2024, 14:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/11/2024, 08:25

OUTROS

•04/07/2025, 10:17

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 12:06