Cumprimento de sentença 0213487-52.2017.4.02.5113 - TRF2

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

27/08/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

11/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

20/06/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

13/06/2024, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 262 e 263

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

16/05/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

16/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

19/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 10:15

Despacho

01/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

25/10/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

24/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

28/08/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

31/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

16/07/2023, 23:59

Despacho

06/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/06/2023, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 02134875220174025113

14/06/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IGREJA BATISTA PENIEL - MFV (RÉU) ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265) ADVOGADO(A): GABRIELA JARDIM DE MELLO (OAB RJ202728) ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393) APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO MESQUITA MALAFAIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0213487-52.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IGREJA BATISTA PENIEL - MFV (RÉU) ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265) ADVOGADO(A): GABRIELA JARDIM DE MELLO (OAB RJ202728) ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393) APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO MESQUITA MALAFAIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0213487-52.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IGREJA BATISTA PENIEL - MFV (RÉU) ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265) ADVOGADO(A): GABRIELA JARDIM DE MELLO (OAB RJ202728) ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393) APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO MESQUITA MALAFAIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0213487-52.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJTRI01 -> TRF2

28/02/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 230

18/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

17/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

17/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230

27/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 14:35

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)

13/01/2023, 03:55

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:37

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 02134875220174025113

18/10/2022, 12:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

07/10/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 215

28/09/2022, 01:05

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:59

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/09/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/08/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

14/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

02/07/2022, 01:11

Juntada de Petição

01/07/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/07/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

24/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188

23/05/2022, 23:59

Juntado(a)

18/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

18/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 13:34

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

22/03/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/03/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:09

Despacho

11/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 21:21

Juntada de Petição

15/12/2021, 12:32

Juntada de Petição

12/12/2021, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/10/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/10/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/09/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

01/09/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/08/2021, 15:49

Juntada de Petição

21/07/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:29

Despacho

07/07/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 19:12

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

08/05/2021, 01:08

Juntada de Petição

16/04/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/04/2021, 17:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

09/04/2021, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/04/2021, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134

03/03/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/02/2021, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

13/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:58

Juntada de Petição

09/02/2021, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 15:18

Despacho

02/02/2021, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 14:41

Juntada de Petição

01/02/2021, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:08

Juntada de Petição

26/01/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 15:37

Despacho

11/12/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2020, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

05/12/2020, 03:28

Juntada de Petição

04/12/2020, 11:37

Juntada de Petição

04/12/2020, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

18/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 14:51

Despacho

08/10/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

03/09/2020, 03:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 19:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2020, 11:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:40

Juntada de certidão

08/07/2020, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

08/07/2020, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/06/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

22/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

20/06/2020, 03:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

10/06/2020, 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:24

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2020, 15:41

Juntado(a)

14/05/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:57

Juntada de Petição

13/05/2020, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 17:37

Juntado(a)

23/03/2020, 16:58

Expedição de ofício

06/03/2020, 15:58

Juntada de Petição

15/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

23/01/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/01/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/01/2020, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

08/01/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

12/12/2019, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2019

11/12/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/11/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 78

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/11/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 11:52

Juntada de Petição

04/11/2019, 21:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

09/10/2019, 05:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

20/09/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/09/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/09/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/09/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/08/2019, 02:46

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/08/2019, 09:58

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/08/2019, 10:19

Juntada

19/08/2019, 14:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/08/2019, 14:01

Remessa Interna para Anotação - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

19/08/2019, 12:53

Remessa Interna para Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/08/2019, 16:01

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/08/2019, 16:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/08/2019, 15:59

Juntada

01/07/2019, 16:58

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/07/2019, 16:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/07/2019, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/07/2019, 16:52

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/07/2019, 16:32

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/06/2019, 09:45

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/06/2019, 10:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/06/2019, 16:30

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

04/06/2019, 15:26

Remessa Interna para Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/06/2019, 10:46

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/06/2019, 10:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/06/2019, 10:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/04/2019, 16:34

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

12/04/2019, 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/04/2019, 12:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

11/01/2019, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJZYQ-GRASIELE SOARES ROMEU REIS)

11/01/2019, 14:37

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

05/11/2018, 14:47

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

23/10/2018, 12:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

10/10/2018, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

10/10/2018, 14:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/10/2018, 12:00

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

17/08/2018, 11:26

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

13/08/2018, 10:24

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

13/08/2018, 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

23/07/2018, 13:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/07/2018, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/07/2018, 15:19

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

30/05/2018, 10:10

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

18/05/2018, 09:52

Remessa, Carga Para Autor - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

18/04/2018, 15:30

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

18/04/2018, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

20/03/2018, 21:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

20/03/2018, 20:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

02/03/2018, 14:50

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

27/02/2018, 18:55

Remessa Interna - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

26/02/2018, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/12/2017, 14:03

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

05/12/2017, 08:24

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

04/12/2017, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

29/11/2017, 14:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

29/11/2017, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

29/11/2017, 14:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

28/11/2017, 13:28

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

28/11/2017, 10:34

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

27/11/2017, 11:19

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 262 e 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(26)