Apelação Cível 5000289-36.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.490,66

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ANDREA BORGES DE ARAUJO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SOUSA DA COSTA

OAB/RJ 240171·CPF·Representa: Autor

THISBE GOMES FABEN PINTO

OAB/RJ 215681·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNA SOUSA DA COSTA

OAB/RJ 240171·CPF·Representa: Autor

THISBE GOMES FABEN PINTO

OAB/RJ 215681·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 05:29

Transitado em Julgado

06/08/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

06/08/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 05:29

Transitado em Julgado

06/08/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

06/08/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 12:06

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2025, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2025, 12:06

Lavrada Certidão

31/05/2025, 20:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

19/05/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>

19/05/2025, 02:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 174

16/05/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

15/05/2025, 18:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/02/2025, 16:38