Procedimento Comum Cível 5016441-68.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5016441-68.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ICM - INSTITUTO CAPIXABA DE MEDICINA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016441-68.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

08/01/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/12/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 16:01

Juntada de Petição

16/12/2024, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

18/11/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:43

Juntada de Petição

07/11/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/11/2024, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 08:49

—

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

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