Apelação / Remessa Necessária 0004091-32.2007.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELENICE ANTUNES MATTOS

Autor

TEREZA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MARCIO GARCIA DOS SANTOS

OAB/ES 011225·CPF·Representa: Réu

DANIELLA GONÇALVES DANIEL

OAB/ES 012310·CPF·Representa: Réu

ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA

OAB/ES 011301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:44

Despacho

09/10/2025, 06:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

09/10/2025, 06:39

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

08/10/2025, 11:43

Remetidos os Autos em diligência

12/09/2025, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(154)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 20:04

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:44

Despacho

09/10/2025, 06:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

09/10/2025, 06:39

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

08/10/2025, 11:43

Remetidos os Autos em diligência

12/09/2025, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/09/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

27/08/2025, 20:04

Despacho

27/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

26/08/2025, 17:42

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

23/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

20/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/05/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/05/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 12:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

21/03/2025, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

14/11/2024, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/11/2024, 09:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/10/2024, 20:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

22/10/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

10/04/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/04/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/03/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2023, 12:14

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/12/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

01/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

17/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

14/10/2022, 21:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 19:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

07/01/2020, 16:25

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

19/12/2019, 17:06

Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

18/12/2019, 18:36

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

04/02/2019, 17:52

Certidão/Termo - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

04/02/2019, 17:50

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

07/01/2019, 14:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

07/01/2019, 14:29

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

17/12/2018, 16:13

Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Ciência - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

13/12/2018, 12:18

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

12/11/2018, 15:21

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

12/11/2018, 15:16

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

05/11/2018, 17:53

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

30/10/2018, 15:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

29/10/2018, 17:04

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

29/10/2018, 16:38

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:27

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:27

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:27

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:27

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:25

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:25

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:25

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:25

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:25

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:25

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:25

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:24

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:24

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:24

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:24

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:24

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:24

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:24

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:23

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:23

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:23

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:23

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:23

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:23

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

22/10/2018, 17:23

Localização Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

24/08/2018, 11:29

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

23/08/2018, 18:36

Remessa Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

17/08/2018, 15:28

Remessa Interna para A pedido - (T257118-YURI RODRIGUES GAMA)

17/08/2018, 14:46

Localização Interna - (T256460-MARIO LUCIO DA SILVA MELLO NOGUEIRA)

23/01/2018, 12:43

Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

19/01/2018, 11:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

18/01/2018, 17:32

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

12/01/2018, 21:14

Distribuição por Migração de Sistema - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

28/12/2017, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 17:04