Apelação Cível 5000631-08.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 90.530,95

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

PAULO CEZAR BARBOZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB34JFC para GAB02)

27/01/2026, 15:09

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:08

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODIDI

27/01/2026, 13:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB09TESP

26/01/2026, 17:30

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2025, 19:55

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

29/11/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2025, 17:51

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB34JFC para GAB02)

27/01/2026, 15:09

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:08

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODIDI

27/01/2026, 13:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB09TESP

26/01/2026, 17:30

Recurso Especial não admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:50

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 12:32

26/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2025, 19:55

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

29/11/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2025, 17:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

09/09/2025, 12:36

Juntado(a)

09/09/2025, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2025, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>

21/08/2025, 02:01

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

20/08/2025, 17:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025

20/08/2025, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45

20/08/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB34JFC

12/08/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

12/06/2025, 15:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/06/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:49

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 413

20/05/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

19/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/05/2025, 18:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/04/2025, 09:40

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 11:13

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 15:45

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 18:27