Apelação Cível 0537413-84.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 296.507,77

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/05/2026, 19:06

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

08/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2026, 16:06

Determinada a intimação

08/04/2026, 16:06

Juntada de Petição

01/04/2026, 19:35

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2025, 19:08

Juntada de certidão

06/11/2025, 19:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/11/2025, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/05/2026, 19:06

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:35

08/04/2026, 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

08/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2026, 16:06

Determinada a intimação

08/04/2026, 16:06

Juntada de Petição

01/04/2026, 19:35

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2025, 19:08

Juntada de certidão

06/11/2025, 19:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/11/2025, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/10/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/09/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2025, 20:21

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 214

26/08/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/08/2025, 18:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/07/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

23/07/2025, 10:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

23/07/2025, 10:13

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/07/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

04/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2025, 15:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

21/05/2025, 13:27

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 216

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Juntada de Petição

10/01/2023, 11:05

Juntada de Petição

09/05/2022, 16:19

Juntada de Petição

29/04/2022, 16:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

17/07/2020, 15:06

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

15/07/2020, 19:01

Distribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

15/07/2020, 18:53

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:11

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55