Apelação Cível 5015353-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 152.482,18

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/09/2025, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2025, 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

01/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 11:48

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 09:20

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/09/2025, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2025, 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

28/08/2025, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14

28/08/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

12/08/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 13:43

Determinada a intimação

19/07/2025, 21:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

19/07/2025, 21:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

16/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/07/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

30/06/2025, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Juntada de Petição

27/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/06/2025, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 14:17

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2025, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

22/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

20/05/2025, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20

20/05/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

12/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

09/05/2025, 17:02

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 21:44

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 13:40

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 12:24