Recurso Especial 5021029-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 172.694,51

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALAN MAGNO CUNHA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLUCIO DA SILVA SOARES

OAB/RJ 237965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 11:32

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2026, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:25

Decisão

•06/02/2026, 17:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 17:25

Decisão

•06/02/2026, 17:25

Decisão

•06/02/2026, 17:25

Acórdão

•06/02/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:24

Acórdão

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Sentença

•06/02/2026, 17:24