Cumprimento de sentença 5001861-97.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001861-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254

04/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254

03/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

02/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50018619720194025101/TRF2

02/02/2026, 13:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001861-97.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LUCIANA FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073) APELANTE: SILVIO FAUSTINO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. NOVA AVALIAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFETIVO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Inexistente conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. A multa aplicada possui clara natureza cominatória, pois foi imposta em virtude de descumprimento reiterado. 2. A sentença que constitui título que embasa o seu respectivo cumprimento é clara em estabelecer que o sobrestamento de eventual leilão extrajudicial estava relacionado com a apresentação de novo laudo por parte da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), de forma a avaliar a ocorrência de melhorias no imóvel. 3. Uma vez que esse laudo foi efetivamente apresentado, tem-se que a obrigação imposta foi adequadamente cumprida. 4. Apelação de LUCIANA FONSECA e SILVIO FAUSTINO JUNIOR a qual se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelação interposto por LUCIANA FONSECA e SILVIO FAUSTINO JUNIOR, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073) APELANTE: SILVIO FAUSTINO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5001861-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

23/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073) APELANTE: SILVIO FAUSTINO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5001861-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

23/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50018619720194025101/TRF2

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

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