Mandado de Segurança Cível 5021075-06.2021.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5021075-06.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5021075-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/12/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/11/2021, 15:15

Juntada de Petição

30/11/2021, 11:32

Juntada de Petição

08/07/2021, 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

09/06/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/06/2021, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/05/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2021, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:23

Despacho

26/05/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/05/2021, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:23

SENTENÇA

•30/04/2021, 20:25

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

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