Agravo em Recurso Especial 5028309-39.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

W & W BOULEVARD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA

OAB/SP 122941·CPF·Representa: Autor

FILIPE FONTELES CABRAL

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

LETICIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA SALOMAO MASCARENHAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441341/2026

06/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 441341/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:01

Conhecido o recurso de W & W BOULEVARD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e não-provido

29/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 13:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

17/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito

25/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 11:31

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441341/2026

06/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 441341/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:01

Conhecido o recurso de W & W BOULEVARD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 21:40

29/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 13:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

17/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito

25/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 11:59

Sentença

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Sentença

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Acórdão

•20/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:59

Acórdão

•20/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 21:40

Sentença

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Sentença

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Acórdão

•20/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:59

Acórdão

•20/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Decisão

•20/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:59