Apelação Cível 5001080-76.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

REGIS JOSE MONTEIRO DEBONA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR REAL

OAB/ES 016251·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

18/03/2026, 07:29

Transitado em Julgado

18/03/2026, 07:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

24/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

20/02/2026, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2026, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/02/2026, 18:07

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b>

12/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

18/03/2026, 07:29

Transitado em Julgado

18/03/2026, 07:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

24/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 13:38

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 18:07

23/02/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

20/02/2026, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2026, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/02/2026, 18:07

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b>

12/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 50

11/12/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

05/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

05/12/2025, 07:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/10/2025, 06:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

25/09/2025, 19:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

22/09/2025, 09:02

Juntada de Petição

22/09/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2025, 14:51

Juntada de Petição

17/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/09/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/09/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 12:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

02/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

02/09/2025, 07:10

Juntado(a)

01/09/2025, 21:31

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37

14/08/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

08/07/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2025, 18:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

25/06/2025, 17:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/06/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 15:38