Procedimento Comum Cível 5005592-03.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.012.866,71

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAQUE BERTON

OAB/ES 016431·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ FREGONAZZI

OAB/ES 025508·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

OAB/ES 017790·CPF·Representa: Autor

PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA

OAB/ES 027881·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA BAQUE BERTON

OAB/ES 016431·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ FREGONAZZI

OAB/ES 025508·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

OAB/ES 017790·CPF·Representa: Autor

PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA

OAB/ES 027881·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/11/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/12/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:32

10/12/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/11/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/08/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:32

Não Concedida a tutela provisória

13/08/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005592-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): JULIANA BAQUE BERTON (OAB ES016431) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO(A): PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA (OAB ES027881) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do Evento 15 como Emenda à Inicial. Antes de apreciar o pedido liminar, é prudente ouvir a ré a respeito do mesmo. Assim, determino a sua intimação, para se manifestar exclusivamente sobre o referido pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem informações, retornem os autos conclusos, ocasião em que, se for o caso, apreciarei o pedido de tutela de urgência. Cumpra-se, por meio expedito, preferencialmente por remessa eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

16/05/2025, 13:59

Determinada a intimação

16/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:34

Determinada a intimação

12/03/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVIT06S)

06/03/2025, 19:32

Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Taxa de Despacho Aduaneiro

06/03/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/03/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2025, 15:08

Declarada incompetência

06/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:11

Juntada de Petição

03/03/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

03/03/2025, 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:16