Execução Fiscal 5040779-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.608,00

Órgão julgador

-

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1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

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Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/05/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

16/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

15/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

14/04/2026, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/04/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/04/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 02:10

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/05/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 14:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

15/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

14/04/2026, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/04/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/04/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 02:10

Despacho

02/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/12/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 12:58

Determinada a intimação

10/11/2025, 12:58

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:24

Determinada a intimação

13/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/08/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/07/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/07/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

25/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

24/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 00:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/07/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

14/07/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/07/2025, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

04/07/2025, 06:36

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/07/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 16:20

Determinada a intimação

02/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/07/2025, 14:47

Determinada a intimação

02/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 18:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/06/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/06/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040779-97.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GIL FELISBERTO DE ASSIS FILHO ADVOGADO(A): JULIA SIQUEIRA PAIVA (OAB RJ203315) ADVOGADO(A): PAULO JOSE BASTOS COSENZA (OAB RJ174074) DESPACHO/DECISÃO Evento 71 - Permanece ausente a comprovação de qualquer hipótese de impenhorabilidade da quantia bloqueada, conforme já explicitado nas r. decisões anteriores nos eventos 53.1 e 60.1, ademais opondo-se a Exequente (evento 78.1), razões por que indefiro o novo pedido do Executado de levantamento do valor penhorado por meio do sistema SISBAJUD. Ciente(s) desta decisão, fica(m) o(a,s) Executado(a,s) também intimado(a,s) da penhora realizada nos autos e de seu(s) prazo(s) de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos; tratando-se de penhora constituída em dinheiro, no montante correspondente a R$ 15.347,11 (quinze mil trezentos e quarenta e sete reais e onze centavos), bloqueados por meio do SISBAJUD. Evento 78 - Defiro o pedido da Exequente de penhora do valor recebido mensalmente pelo Executado proveniente de seu imóvel alugado, constante no contrato de locação residencial trazido aos autos (evento 56.8), até o limite da dívida objeto desta execução, eis que comprovado nos autos não ser essa a sua única fonte de renda (eventos 56.2 e 56.3).

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 19:14

Determinada a intimação

18/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 22:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040779-97.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GIL FELISBERTO DE ASSIS FILHO ADVOGADO(A): JULIA SIQUEIRA PAIVA (OAB RJ203315) ADVOGADO(A): PAULO JOSE BASTOS COSENZA (OAB RJ174074) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido do Exequente de transformação em pagamento definitivo do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD dê-se vista ao ICMBIO para que se manifeste sobre os argumentos vindos com as petições nos eventos 56 e 71

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:28

Determinada a intimação

05/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/06/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 02:44

Juntado(a)

29/05/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040779-97.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GIL FELISBERTO DE ASSIS FILHO ADVOGADO(A): JULIA SIQUEIRA PAIVA (OAB RJ203315) ADVOGADO(A): PAULO JOSE BASTOS COSENZA (OAB RJ174074) DESPACHO/DECISÃO evento 56, DOC1 - Em vista de as alegações e documentos apresentados demonstrarem a inadequação da constrição incidente sobre quantia(s) depositada(s) na(s) seguinte(s) conta(s) corrente, titularizada(s) por GIL FELISBERTO DE ASSIS FILHO, conforme ressalvas já contidas na decisão que determinou o bloqueio SISBAJUD, ora comande(m)-se o(s) seu(s) desbloqueio(s): Banco Agência Conta Corrente Valor BANCO BRADESCO 795 17111-5 R$ 24.457,20 Por outro lado, indefiro o desbloqueio do saldo remanescente no valor de R$ 15.347,11, depositado no Banco Santander, eis que ausente extrato bancário completo da conta atingida, referente ao período do bloqueio SISBAJUD (ABR e MAI/2025), conforme já explicitado na decisão do evento 53, sendo certo que o referido contrato de locação residencial refere-se ao mês de Fev/25, período anterior ao bloqueio efetivado pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:01

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/05/2025, 11:07

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:42

Determinada a intimação

12/05/2025, 13:42

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:02

Juntado(a)

08/05/2025, 12:02

Decisão interlocutória

06/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:15

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:43

Decisão interlocutória de Mérito

15/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/12/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 13:19

Determinada a intimação

05/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

04/11/2024, 15:51

Juntada de Petição

04/11/2024, 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

24/10/2024, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

21/10/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/10/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/10/2024, 01:35

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/10/2024, 17:48

Determinada a intimação

11/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/10/2024, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/10/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:31

Determinada a intimação

01/10/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

23/08/2024, 07:39

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/08/2024, 01:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 11:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2024, 15:54

Determinada a citação

18/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 10:03

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

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