Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 270
27/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 270
26/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004617-48.2021.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DOS ROUXINOIS (Sociedade)
ADVOGADO(A): RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (OAB RJ143014)
ADVOGADO(A): RAFAEL SAMPAIO TEMES MIRA (OAB RJ168657)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o descabimento do agravo de instrumento nos Juizados Especiais, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC (Enunciado 15 do FONAJE);
Considerando ainda, que, nos casos em que é pertinente, o agravo deverá ser interposto diretamente na instância competente:
Intime-se novamente a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o cumprimento do despacho ao evento 256.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 13:03
Determinada a intimação
15/05/2025, 13:03
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 12:27
Juntada de Petição
27/03/2025, 18:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
18/03/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
09/03/2025, 23:59
Determinada a intimação
27/02/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 18:14
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 18:01
Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
18/02/2025, 13:59
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
02/02/2025, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
28/01/2025, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
18/01/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025, 15:08
Determinada a intimação
08/01/2025, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025, 13:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
30/11/2024, 03:09
Juntada de Petição
29/11/2024, 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
28/11/2024, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
28/11/2024, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/11/2024, 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
28/11/2024, 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 08:32
Determinada a intimação
27/11/2024, 08:32
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
28/10/2024, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
19/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:48
Determinada a intimação
09/10/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024, 16:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
07/10/2024, 14:10
Juntada de Petição
03/10/2024, 11:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
25/09/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
22/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
13/09/2024, 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 13:07
Determinada a intimação
12/09/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024, 16:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 15:13
Juntada de Petição
01/08/2024, 12:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222
01/08/2024, 01:07
Juntada de Petição
31/07/2024, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
24/07/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
24/07/2024, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 15:50
Determinada a intimação
22/07/2024, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/07/2024, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
05/07/2024, 18:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
05/07/2024, 01:11
Juntada de Petição
04/07/2024, 11:02
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE12
03/07/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/07/2024, 07:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024, 18:03
Remetidos os Autos - RJRIOJE12 -> RJRIOSECONT
02/07/2024, 18:03
Determinada a intimação
02/07/2024, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
12/06/2024, 17:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
13/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 13:27
Determinada a intimação
03/05/2024, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 18:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
23/04/2024, 11:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
26/03/2024, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/03/2024, 23:59
Determinada a intimação
07/03/2024, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 09:41
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 13:08
Juntada de Petição
31/01/2024, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
30/01/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
29/12/2023, 23:59
Juntada de Petição
22/12/2023, 10:53
Juntada de Petição
20/12/2023, 23:47
Determinada a intimação
19/12/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 11:51
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023, 17:57
Juntada de Petição
11/10/2023, 16:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
11/10/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/10/2023, 23:59
Determinada a intimação
23/09/2023, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023, 14:37
Juntada de Petição
21/09/2023, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023, 21:00
Juntada de Petição
14/09/2023, 08:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
14/09/2023, 01:03
Juntada de Petição
13/09/2023, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
29/08/2023, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
29/08/2023, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:31
Determinada a intimação
28/08/2023, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/08/2023, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/08/2023, 14:04
Juntada de Petição
22/08/2023, 08:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
22/08/2023, 01:11
Juntada de Petição
21/08/2023, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/08/2023, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/08/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 09:49
Juntado(a)
17/08/2023, 09:48
Determinada a intimação
04/08/2023, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/07/2023, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/07/2023, 18:26
Determinada a intimação
14/07/2023, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 18:29
Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023, 18:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
27/06/2023, 14:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148
19/06/2023, 03:02
Juntada de Petição
08/06/2023, 21:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
07/06/2023, 16:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
05/06/2023, 11:30
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2023, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/05/2023, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 12:31
Determinada a intimação
29/05/2023, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023, 16:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
24/05/2023, 10:22
Juntada de Petição
23/05/2023, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/05/2023, 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023, 10:19
Determinada a intimação
09/05/2023, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023, 17:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
25/04/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
04/04/2023, 16:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/03/2023, 01:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
13/03/2023, 16:12
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2023, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/03/2023, 09:54
Determinada a intimação
02/03/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023, 19:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/02/2023, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/01/2023, 10:38
Determinada a intimação
30/01/2023, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023, 15:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
28/01/2023, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/12/2022, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/12/2022, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 17:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
07/12/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 11:58
Determinada a intimação
02/12/2022, 11:58
Juntada de Petição
01/12/2022, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/11/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/11/2022, 23:59
Determinada a intimação
25/10/2022, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022, 11:20
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022, 16:32
Juntada de Petição
09/10/2022, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/10/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/09/2022, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 18:33
Determinada a intimação
15/09/2022, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022, 18:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
11/08/2022, 01:04
Juntada de Petição
10/08/2022, 10:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
03/08/2022, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/07/2022, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/07/2022, 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022, 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022, 14:51
Determinada a intimação
26/07/2022, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022, 17:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIOJE12
25/07/2022, 14:58
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022
25/07/2022, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/07/2022, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/07/2022, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/06/2022, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/06/2022, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2022, 09:03
Sentença confirmada - por unanimidade
15/06/2022, 16:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/06/2022, 15:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
02/05/2022, 18:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
28/04/2022, 21:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/04/2022, 01:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/04/2022, 23:59
Determinada a intimação
23/03/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2022, 16:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO ABRAHAO - EXCLUÍDA
22/03/2022, 12:58
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022, 15:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/03/2022, 01:08
Juntada de Petição
15/03/2022, 19:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/03/2022, 01:10
Juntada de Petição
14/03/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/02/2022, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/02/2022, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022, 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022, 21:28
Julgado procedente o pedido
22/02/2022, 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022, 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022, 21:28
Conclusos para julgamento
16/02/2022, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/02/2022, 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/02/2022, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022, 18:33
Determinada a intimação
04/02/2022, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
19/01/2022, 13:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/12/2021, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021, 17:37
Determinada a intimação
03/12/2021, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021, 14:04
Juntada de Petição
28/10/2021, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2021, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021, 08:41
Determinada a intimação
23/10/2021, 08:41
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021, 17:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/10/2021, 01:57
Juntada de Petição
19/10/2021, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/10/2021, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2021, 17:12
Determinada a intimação
11/10/2021, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021, 11:58
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021, 11:53
Juntada de Petição
29/09/2021, 14:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/09/2021, 01:36
Juntada de Petição
13/09/2021, 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/09/2021, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2021, 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2021, 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2021, 15:24
Determinada a intimação
05/09/2021, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021, 20:16
Juntada de Petição
25/08/2021, 23:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/08/2021, 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2021, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2021, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021, 19:17
Determinada a intimação
16/08/2021, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021, 13:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/08/2021, 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021, 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021, 22:12
Determinada a intimação
21/07/2021, 22:11
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021, 15:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/07/2021, 01:03
Juntada de Petição
08/07/2021, 16:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2021, 15:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4