Procedimento Comum Cível 5015791-75.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5015791-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

04/09/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:21

Decisão interlocutória

06/08/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 03:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015791-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA GONCALVES (OAB RJ236863) DESPACHO/DECISÃO No evento 4.1, este Juízo deferiu a tutela de urgência requerida para determinar a suspensão do Protesto do Título nº 220/2016, protestado em 26/12/2024, no 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu, bem como que a ré se abstenha de promover quaisquer atos de cobrança do débito objeto desta lide. A parte autora noticia o descumprimento da decisão (16.1), afirma que "o protesto ainda consta registrado junto ao Serasa Experian, conforme demonstra o novo extrato emitido em 06/03/2025" juntado no evento 16.2. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ informa que requereu a devida suspensão do protesto do Título nº 220/2016 ao 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu, corroborado pelo documento do evento 18.2. Porém, a ré não comprovou o cumprimento da medida liminar quanto ao registro do débito perante o cadastro de inadimplentes Serasa Experian. Pelo exposto, intime-se o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ com urgência para que promova a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes Serasa Experian com relação ao débito objeto desta lide, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Vinda a comprovação, dê-se ciência à parte autora em igual prazo. Sem prejuízo, à parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro).

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:21

PETIÇÃO

•02/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015791-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA GONCALVES (OAB RJ236863) DESPACHO/DECISÃO No evento 4.1, este Juízo deferiu a tutela de urgência requerida para determinar a suspensão do Protesto do Título nº 220/2016, protestado em 26/12/2024, no 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu, bem como que a ré se abstenha de promover quaisquer atos de cobrança do débito objeto desta lide. A parte autora noticia o descumprimento da decisão (16.1), afirma que "o protesto ainda consta registrado junto ao Serasa Experian, conforme demonstra o novo extrato emitido em 06/03/2025" juntado no evento 16.2. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ informa que requereu a devida suspensão do protesto do Título nº 220/2016 ao 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu, corroborado pelo documento do evento 18.2. Porém, a ré não comprovou o cumprimento da medida liminar quanto ao registro do débito perante o cadastro de inadimplentes Serasa Experian. Pelo exposto, intime-se o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ com urgência para que promova a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes Serasa Experian com relação ao débito objeto desta lide, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Vinda a comprovação, dê-se ciência à parte autora em igual prazo. Sem prejuízo, à parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro).

26/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

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