Apelação Cível 0144616-94.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 399.259,94

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE GERALDO DE FREITAS

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

23/05/2024, 11:54

Recebidos os autos do STJ

23/05/2024, 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/02/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/01/2024, 15:41

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

23/05/2024, 11:54

Recebidos os autos do STJ

23/05/2024, 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:53

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/02/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/01/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/12/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/12/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Recurso Extraordinário não admitido

19/12/2023, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:34

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/12/2023, 14:31

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2023, 16:07

Juntada de Petição

07/12/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/10/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/08/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

14/08/2023, 09:45

Retirado de pauta

24/11/2021, 18:00

Juntada de Petição

04/11/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

29/10/2021, 04:01

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2021, 21:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 42

27/10/2021, 21:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/10/2021, 19:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

27/09/2021, 16:38

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/09/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/09/2021, 15:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

16/09/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2023, 12:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 09:45