Apelação Cível 5048009-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Propriedade Intelectual / Industrial
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Gabinete 06
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Partes do Processo
ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-08
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Autor
HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
25/02/2025, 16:28
Recebidos os autos do STJ
25/02/2025, 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048009692019402510120240515112615
15/05/2024, 11:26
Decisão interlocutória
09/05/2024, 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2024, 14:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 156 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
09/05/2024, 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/05/2024, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
07/05/2024, 01:01
Juntada de Petição
29/04/2024, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/04/2024, 19:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
16/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
07/03/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024, 16:15
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Todas as movimentações
(169)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
25/02/2025, 16:28
Recebidos os autos do STJ
25/02/2025, 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048009692019402510120240515112615
15/05/2024, 11:26
Decisão interlocutória
09/05/2024, 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2025, 11:53
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2024, 14:04
09/05/2024, 14:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 156 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
09/05/2024, 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/05/2024, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
07/05/2024, 01:01
Juntada de Petição
29/04/2024, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/04/2024, 19:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
16/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
07/03/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024, 16:15
Juntada de Petição
05/03/2024, 18:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
28/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
08/02/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/02/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/02/2024, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/01/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024, 15:32
Recurso Especial não admitido
29/01/2024, 14:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/01/2024, 14:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/07/2023, 11:15
Juntada de certidão
11/07/2023, 17:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
11/07/2023, 16:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
11/07/2023, 16:16
Juntada de Petição
11/07/2023, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/06/2023, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
04/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023, 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023, 07:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Transitado em Julgado - 25/05/2023 07:48:15)
25/05/2023, 07:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/05/2023, 07:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
04/05/2023, 01:01
Juntada de Petição
03/05/2023, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/04/2023, 17:32
Despacho
11/04/2023, 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
11/04/2023, 14:58
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
11/04/2023, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
09/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
30/03/2023, 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 17:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
29/03/2023, 14:24
Conhecido o recurso e provido - por maioria
28/03/2023, 19:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2023
15/03/2023, 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 25
15/03/2023, 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
15/03/2023, 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/02/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
26/01/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
15/12/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b> - CANCELADA A SESSÃO
12/12/2022, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/12/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/12/2022, 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Juntada de certidão - 05/12/2022 12:11:03)
05/12/2022, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022, 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022, 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022, 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022, 06:22
Despacho
02/12/2022, 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
02/12/2022, 18:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:30:00</b>
16/11/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
14/11/2022, 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 10
14/11/2022, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
14/11/2022, 16:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
03/11/2022, 14:40
Retirado de pauta
03/11/2022, 14:39
Juntada de certidão
03/11/2022, 14:39
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
03/11/2022, 14:12
Juntada de Petição
03/11/2022, 11:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
27/10/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
27/10/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
26/10/2022, 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
26/10/2022, 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139
26/10/2022, 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
27/07/2022, 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2022, 14:37
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
27/07/2022, 14:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
24/05/2022, 14:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00:00</b>
12/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4
11/05/2022, 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
11/05/2022, 14:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/05/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/04/2022, 18:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/04/2022, 01:07
Juntada de Petição
25/04/2022, 11:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
11/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/04/2022, 20:00
Remetidos os Autos - GAB03 -> GAB05
04/04/2022, 11:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03
04/04/2022, 11:18
Retirado de pauta
04/04/2022, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022, 18:28
Juntado(a)
01/04/2022, 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
01/04/2022, 17:45
Remetidos os Autos - GAB03 -> GAB05
01/04/2022, 17:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03
22/03/2022, 16:58
Juntada de certidão
22/03/2022, 16:57
Juntada de Petição
21/03/2022, 17:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
18/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
17/03/2022, 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/03/2022, 14:12
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB2TESP
10/03/2022, 19:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB03
09/03/2022, 18:08
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> GAB06
03/03/2022, 20:11
Juntado(a)
03/03/2022, 19:46
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
25/02/2022, 16:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/02/2022, 16:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022
21/01/2022, 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
11/01/2022, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/01/2022, 11:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB05
07/01/2022, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/12/2021, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/11/2021, 01:02
Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB04
23/11/2021, 15:47
Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2021, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
13/11/2021, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
06/11/2021, 04:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3
04/11/2021, 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
04/11/2021, 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
03/11/2021, 16:05
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
03/11/2021, 15:50
Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB04
03/11/2021, 15:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB07
03/11/2021, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021, 11:51
Retirado de pauta
03/11/2021, 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
01/11/2021, 12:57
Juntada de Petição
14/10/2021, 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00:00</b>
14/10/2021, 04:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
08/10/2021, 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/10/2021, 17:04
Retirado de pauta
30/09/2021, 14:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>
17/09/2021, 04:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14
10/09/2021, 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/09/2021, 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2021, 15:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04
29/04/2021, 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2021, 15:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/04/2021, 18:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>
08/04/2021, 04:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
06/04/2021, 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 20
06/04/2021, 16:57
Retirado de pauta
25/03/2021, 19:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
14/03/2021, 08:00
Juntada de certidão
14/03/2021, 07:57
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
12/03/2021, 14:04
Juntada de Petição
11/03/2021, 16:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
09/03/2021, 04:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 55
05/03/2021, 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/03/2021, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
30/10/2020, 21:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
26/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/10/2020, 16:15
Distribuído por sorteio
16/10/2020, 06:13
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
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29/04/2024, 11:35
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
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04/04/2024, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
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29/01/2024, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
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11/04/2023, 14:58
ACÓRDÃO
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30/03/2023, 17:12
EXTRATO DE ATA
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28/03/2023, 19:30
DESPACHO/DECISÃO
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02/12/2022, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
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01/04/2022, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
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01/11/2021, 12:57