Cumprimento de sentença 5048009-69.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5048009-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) EXECUTADO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO(A): ALAIN BIRON (OAB RJ114164) SENTENÇA julgo extinta a presente execução

26/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 13/03/2026 - RESPOSTA Evento 134 - 02/03/2026 - Despacho

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 03/02/2026 - RESPOSTA

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/01/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo de quinze dias para que a exequente informe o nome do responsável da conta elencada no evento 111, bem como seu CPF e RG, tendo em vista os novos procedimentos internos da CEF, para fins da transferência bancária do valor depositado (evento 109 - GUIADEP2).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo de quinze dias para que a exequente informe o nome do responsável da conta elencada no evento 111, bem como seu CPF e RG, tendo em vista os novos procedimentos internos da CEF, para fins da transferência bancária do valor depositado (evento 109 - GUIADEP2).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo de quinze dias para que a exequente informe o nome do responsável da conta elencada no evento 111, bem como seu CPF e RG, tendo em vista os novos procedimentos internos da CEF, para fins da transferência bancária do valor depositado (evento 109 - GUIADEP2).

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente, por quinze dias.

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO(A): ALAIN BIRON (OAB RJ114164) DESPACHO/DECISÃO Evento 98: Intime-se eletronicamente HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA para cumprimento voluntário da condenação (R$ 9.836,43), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (art. 523 do CPC). Atente a devedora que o pagamento em favor da exequente deverá ser realizado mediante guia de depósito judicial, a ser obtida nas agências da CEF, ou o pagamento diretamente junto ao credor. Na hipótese de pagamento, dê-se vista à parte credora, por cinco dias.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) DESPACHO/DECISÃO Evento 89: 1. Inicialmente, tendo em vista que o pagamento em favor do INPI já foi efetuado, bem como que proferida a sentença de extinção pelo pagamento em relação à autarquia (evento 80), proceda a Secretaria à retificação da autuação, passando o instituto a constar como interessado, e o requerente (ATLÂNTICO PRAIA HOTEL LTDA) como exequente. 2. Atendido, devem atentar os signatários do evento 89 para o teor do julgado em instância superior (evento 18 - VOTO1, da tramitação processual no TRF2 do evento 57), em que foi determinada a execução dos honorários de sucumbência pro rata, verbis: "(...)De todo o exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO para manter o ato administrativo de indeferimento do registro pretendido n.º 911.374.396 para a marca HOTEL ATLÂNTICO PRAIA, invertendo-se os ônus sucumbenciais. Assim, custas pela empresa autora. Condeno-a em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC, em favor do INPI e da empresa apelante, pro rata." (grifei) É certo que a decisão do E. STJ apenas majorou o percentual dos honorários devidos, não alterando suas demais determinações, conforme se vê do processo 5048009-69.2019.4.02.5101/TRF2, evento 170, DESPADEC7: Majoro os honorários advocatícios a serem suportados pela agravante para 20% sobre o valor atualizado da causa. 3. Cotejando a planilha de cálculos do evento 89 (CALC2), verifico que tal rateio não foi observado, pois foram aplicados 20% sobre o valor da causa, em vez de 10%, como corretamente assim procedeu o INPI, no evento 68. Desta forma, concedo prazo de quinze dias para que a empresa ATLÂNTICO PRAIA HOTAL LTDA retifique sua planilha, na forma da fundamentação supra.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2646133/RJ (2024/0176428-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADOS: SABRINA MARIELLA BONINI - RJ101155 ALAIN BIRON - RJ114164 AGRAVADO: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADOS: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB011477 RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PE044764 IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA - PB028212 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DECISÃO Examina-se agravo interposto por HOTEL ATLÂNTICO COPACABANA LTDA em face de decisão que inadmitiu recurso especial manejado com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional. Ação: de nulidade de ato administrativo, ajuizada pela agravante em face de ATLÂNTICO PRAIA HOTEL LTDA e do INPI. Sentença: julgou “procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n.º 911.374.396 para a marca HOTEL ATLÂNTICO PRAIA, de titularidade da autora, devendo a autarquia proceder ao seu deferimento, após o pagamento das retribuições cabíveis” (e-STJ fl. 665). Acórdão recorrido: deu provimento à apelação interposta por ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA, para julgar improcedentes os pedidos. Recurso especial: aponta a existência de dissídio jurisprudencial e alega violação dos artigos 122 e 124, VI e XIX, da Lei 9.279/96. Aduz que a expressão registrada pela agravada “constitui-se como um vocábulo que apresenta baixo grau de distintividade e teor inventivo, por se constituir a partir de expressão que remete à uma característica do serviço por ela identificado, razão pela qual a exclusividade conferida pelo registro comporta mitigação, devendo esta suportar o ônus da convivência com outras marcas semelhantes” (e-STJ fl. 893). Argumenta que, “Ainda que haja semelhança fonética e gráfica entre as marcas, esta ocorre justamente quanto a elementos não apropriáveis” (e-STJ fl. 896). Afirma que não há risco de confusão pelo público consumidor, pois os estabelecimentos hoteleiros situam-se em cidades distintas. Requer o provimento do recurso. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Do reexame de fatos e provas A pretensão de modificação do acórdão recorrido, no que concerne às conclusões alcançadas pelo Tribunal de origem acerca da improcedência do pedido de nulidade do ato administrativo objeto da ação, encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ, pois exigiria incursão no acervo fático-probatório dos autos. De fato, não haveria como alterar a compreensão dos julgadores de segundo grau sem adentrar no exame das circunstâncias específicas que ensejaram o reconhecimento da existência de risco de confusão e de associação indevida pelos consumidores. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios a serem suportados pela agravante para 20% sobre o valor atualizado da causa.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) APELADO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAIN BIRON (OAB RJ114164) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de MARÇO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 29 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Cível Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA (RÉU) ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) APELADO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALAIN BIRON (OAB RJ114164) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min., com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 07 de dezembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem. O pedido de sustentação oral ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente ( quando deverá ocorrer até o início da sessão) ou deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de- preferencia- sustentacao- oral-2a-turma- especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 – Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Cível Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

16/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA (RÉU) ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) APELADO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALAIN BIRON (OAB RJ114164) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 25 de maio de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem. O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes) e [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Gustavo Arruda Macedo).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Cível Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

12/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048009-69.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ATLANTICO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589) ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente, por quinze dias.

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