Agravo em Recurso Especial 5019543-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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OAB/PR 017613·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 13:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:37

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legal

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Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 13:37

Decisão

•11/03/2026, 13:37

Decisão

•11/03/2026, 13:37

Decisão

•11/03/2026, 13:37

Decisão

•11/03/2026, 13:37

Decisão

•11/03/2026, 13:37

Sentença

•11/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:37