Apelação Cível 5004524-16.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 69.656,66

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

PAOLLA VICTORIA DE OLIVEIRA LARA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMILTON DA SILVA MELO

OAB/RJ 189868·CPF·Representa: Autor

LEVI DANTAS MORAES E SILVA

OAB/RJ 181865·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROMILTON DA SILVA MELO

OAB/RJ 189868·CPF·Representa: Autor

LEVI DANTAS MORAES E SILVA

OAB/RJ 181865·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Réu

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR 021208·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR 021631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

20/09/2023, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023

20/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:27

Despacho

06/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

06/09/2023, 16:21

Juntada de Petição

19/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

15/08/2023, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

15/08/2023, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA

15/08/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

15/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

20/09/2023, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023

20/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:28

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:27

Despacho

06/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

06/09/2023, 16:21

Juntada de Petição

19/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

15/08/2023, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

15/08/2023, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA

15/08/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:02

Homologada a Transação

25/07/2023, 17:00

Juntada de Petição

25/07/2023, 16:54

Despacho

25/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/07/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

12/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2023, 15:29

Juntada de Petição

15/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/06/2023, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

09/05/2023, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

08/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 14:14

Retirado de pauta

12/04/2023, 14:13

Juntada de Petição

11/04/2023, 21:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

31/03/2023, 12:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

27/03/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/03/2023, 16:37

Juntada de Petição

13/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 13:02

Despacho

07/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

07/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

03/03/2023, 08:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

03/03/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/02/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

13/02/2023, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/02/2023, 14:56

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:48

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

25/12/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/12/2022, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

19/12/2022, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 20:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

19/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

09/11/2022, 16:53

Retirado de pauta

09/11/2022, 16:51

Juntada de Petição

09/11/2022, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

28/10/2022, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

28/10/2022, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/10/2022, 16:44

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50102236520194020000

21/10/2022, 18:47

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

21/10/2022, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

21/10/2022, 16:54

Distribuído por prevenção - Número: 50102236520194020000/TRF2

20/10/2022, 15:23

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 17:58

CONTRARRAZÕES

•13/03/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 11:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/03/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:54