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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.639,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162859-11.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044124 processada no TRF2 com o no. 51628591120254029666/TRF (LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044124

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

Todas as movimentações(96)

legal

Todos os documentos(16)