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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(64)