Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ
APELANTE: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5006888-37.2024.4.02.5117 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/03/2026.
17/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/03/2026, 19:09
Petição (Apelação)
07/11/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, por tempestivos, mas OS REJEITO, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer outro vício que autorizasse sua oposição. P. R. I.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, por tempestivos, mas OS REJEITO, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer outro vício que autorizasse sua oposição. P. R. I.
24/10/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2025, 16:21
Mero expediente
18/09/2025, 16:34
Petição (Embargos de declaração)
29/07/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sua exigibilidade sob a condição suspensiva de que trata o parágrafo 3º do artigo 98 do CPC, ante o deferimento da gratuidade da justiça. Sem custas para a interposição de recursos pelas partes em razão das isenções previstas no artigo 4º, incisos I (réu) e II (autor) da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Interposto recurso voluntário e após apresentadas as contrarrazões, remetem-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
28/07/2025, 00:00
Improcedência
26/07/2025, 20:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
DESPACHO/DECISÃO
I - Tendo em vista a apresentação da contestação e o fato de que o benefício nº 203260466-8 foi concedido judicialmente (processo nº 5005355-19.2019.4.02.5117), intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis.
II - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.
III - Após, façam-me os autos conclusos.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
DESPACHO/DECISÃO
I - Tendo em vista a apresentação da contestação e o fato de que o benefício nº 203260466-8 foi concedido judicialmente (processo nº 5005355-19.2019.4.02.5117), intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis.
II - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.
III - Após, façam-me os autos conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, por tempestivos, mas OS REJEITO, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer outro vício que autorizasse sua oposição. P. R. I.
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, por tempestivos, mas OS REJEITO, mantendo, na íntegra, a sentença por eles guerreada, por ausência de qualquer outro vício que autorizasse sua oposição. P. R. I.
24/10/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2025, 16:21
Mero expediente
18/09/2025, 16:34
Petição (Embargos de declaração)
29/07/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sua exigibilidade sob a condição suspensiva de que trata o parágrafo 3º do artigo 98 do CPC, ante o deferimento da gratuidade da justiça. Sem custas para a interposição de recursos pelas partes em razão das isenções previstas no artigo 4º, incisos I (réu) e II (autor) da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Interposto recurso voluntário e após apresentadas as contrarrazões, remetem-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
28/07/2025, 00:00
Improcedência
26/07/2025, 20:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
DESPACHO/DECISÃO
I - Tendo em vista a apresentação da contestação e o fato de que o benefício nº 203260466-8 foi concedido judicialmente (processo nº 5005355-19.2019.4.02.5117), intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis.
II - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.
III - Após, façam-me os autos conclusos.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006888-37.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR: WALLACE JOSE DE PAULA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299)
DESPACHO/DECISÃO
I - Tendo em vista a apresentação da contestação e o fato de que o benefício nº 203260466-8 foi concedido judicialmente (processo nº 5005355-19.2019.4.02.5117), intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis.
II - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.
III - Após, façam-me os autos conclusos.