Mandado de Segurança Cível 5001108-06.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 523.220,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BUZATO FIOROT

OAB/ES 009278·CPF·Representa: Autor

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DUARTE BERTULOSO

OAB/ES 013554·CPF·Representa: Autor

JOSE ARCISO FIOROT

OAB/ES 006106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/08/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/08/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2024, 15:56

Expedição de ofício

06/08/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 09:15

Despacho

01/07/2024, 16:17

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/08/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:17

SENTENÇA

•27/07/2022, 19:32

09/08/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2024, 15:56

Expedição de ofício

06/08/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 09:15

Despacho

01/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 16:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50011080620204025102/TRF2

29/05/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

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17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001108-06.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

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17/03/2023, 00:00

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17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

12/09/2022, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

12/09/2022, 18:55

Juntada de Petição

09/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/10/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 11:12

Despacho

26/10/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2021, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/09/2021, 01:06

Juntada de certidão

01/09/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/08/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 17:40

Denegada a Segurança

06/08/2021, 17:39

Juntada de Petição

04/05/2021, 12:28

Juntada de Petição

30/04/2021, 21:43

Juntada de Petição

23/04/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/03/2021, 03:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 21:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

09/02/2021, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/02/2021, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

29/01/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/01/2021, 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/12/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2020, 15:43

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2020, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

11/06/2020, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/06/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2020, 09:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2020, 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/05/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2020, 15:27

Juntada de Petição

25/05/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/05/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 18:45

Juntada de Petição

21/05/2020, 09:51

Juntado(a)

19/05/2020, 19:13

Juntado(a)

19/05/2020, 17:34

Expedição de ofício

19/05/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/05/2020, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/05/2020, 04:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/05/2020, 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/05/2020, 17:15

Juntada de Petição

09/05/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:48

Juntada de Petição

07/05/2020, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/04/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/03/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/03/2020, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

04/03/2020, 14:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 03/03/2020 Número de referência: 657328

04/03/2020, 02:30

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 11:17

Juntada de Petição

28/02/2020, 22:17

Juntada de Petição

27/02/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 11:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/08/2021, 11:14

SENTENÇA

•06/08/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:10