Procedimento Comum Cível 5031489-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.938.800,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

07/04/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/02/2026, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

21/01/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/01/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

07/04/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:05

04/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/02/2026, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

21/01/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/01/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/01/2026, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

11/12/2025, 02:05

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

15/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:29

Expedição de Alvará

20/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:38

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/09/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/08/2025, 17:25

Juntada de Petição

15/08/2025, 16:06

Juntada de Petição

15/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/08/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/07/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/06/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031489-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) DESPACHO/DECISÃO evento 120, PET1 - Intime-se a União sobre a visita técnica agendada para o dia 26.06.2025, às 10:30h, aos estabelecimentos da autora, conforme solicitado pelo perito (evento 112, CARTACIT1): CD: Avenida Arthur Antônio Sendas, nº 999, galpão 300, Parque Juriti, São João de Meriti, CEP 25085-085 em 20/05/2025 em horário a ser combinado; Escritório: Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 8 andar, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22250-180 em 21/05/2025 em horário a ser combinado; As partes podem entrar em contato com o perito do Juízo, dr. LEONARDO PORFIRIO DA MOTA, em caso de dúvidas: e-mail: [email protected] ou telefone: (21)96451-6104 (WhatsApp). Após a perícia, intime-se o perito para entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:42

Despacho

03/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

30/05/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031489-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) DESPACHO/DECISÃO evento 112, CARTACIT1 - Intime-se a parte autora sobre o requerimento do ilustre perito, que entende ser indispensável a realização de visita técnica ao local dos fatos para assegurar a exatidão e completude do laudo pericial. Na oportunidade, o expert sugere as datas para a realização da visita. A parte deve entrar em contato com o perito do Juízo através do e-mail: [email protected] ou telefone: (21)96451-6104 (WhatsApp) para alinharem data e horário. Esclareço que o assistente técnico não é nomeado pelo Juízo e sim indicado pelas partes, as quais são responsáveis por levá-los ou de informá-los quando da realização da perícia. As partes envolvidas ficam obrigadas a informar nos autos sobre a realização da diligência. Com a informação, intime-se o perito para entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031489-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) DESPACHO/DECISÃO evento 112, CARTACIT1 - Intime-se a parte autora sobre o requerimento do ilustre perito, que entende ser indispensável a realização de visita técnica ao local dos fatos para assegurar a exatidão e completude do laudo pericial. Na oportunidade, o expert sugere as datas para a realização da visita. A parte deve entrar em contato com o perito do Juízo através do e-mail: [email protected] ou telefone: (21)96451-6104 (WhatsApp) para alinharem data e horário. Esclareço que o assistente técnico não é nomeado pelo Juízo e sim indicado pelas partes, as quais são responsáveis por levá-los ou de informá-los quando da realização da perícia. As partes envolvidas ficam obrigadas a informar nos autos sobre a realização da diligência. Com a informação, intime-se o perito para entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/05/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2025, 16:30

Despacho

15/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/05/2025, 18:47

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/04/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:22

Decisão interlocutória

03/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/03/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 10:05

Despacho

12/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/03/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/02/2025, 17:12

Juntada de Petição

18/02/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/02/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:23

Despacho

05/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/01/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:22

Despacho

27/01/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 09:37

Juntada de Petição

26/01/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/01/2025, 13:27

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:59

Juntada de Petição

05/12/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2024, 03:04

Juntada de Petição

29/11/2024, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2024, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:04

Indeferido o pedido

23/08/2024, 16:04

Juntada de Petição

19/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 17:07

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/08/2024, 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/08/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2024, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

14/08/2024, 11:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/08/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2024, 15:21

Despacho

12/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:52

Juntada de Petição

09/08/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/07/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2024, 15:15

Concedida a tutela provisória

24/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18

19/06/2024, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 14:16

Despacho

18/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:55

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:34

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 12:56

Juntada de Petição

27/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 16:11

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição

13/05/2024, 21:50

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 18:33

SENTENÇA

•10/12/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:04

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:05

SENTENÇA

•10/12/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:21

PETIÇÃO

•09/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:11