Execução Fiscal 0023140-10.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 927,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO HELY ZAZARI ALVES

CPF

Reu

EBANO AGOSTINHO

CPF

Reu

ROSANA ZAZARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Réu

CAIO DIAS LUCIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113667920254020000/TRF2

30/01/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113667920254020000/TRF2

27/10/2025, 20:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2025, 19:09

Decisão interlocutória

12/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/09/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:46

Determinada a intimação

11/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011366-79.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

20/08/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113667920254020000/TRF2

20/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/08/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113667920254020000/TRF2

14/08/2025, 17:46

Todas as movimentações(125)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113667920254020000/TRF2

30/01/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113667920254020000/TRF2

27/10/2025, 20:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2025, 19:09

Decisão interlocutória

12/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:46

12/09/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/09/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:46

Determinada a intimação

11/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011366-79.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

20/08/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113667920254020000/TRF2

20/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/08/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113667920254020000/TRF2

14/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/07/2025, 02:01

Decisão interlocutória

21/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição

09/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023140-10.2017.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 16/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:51

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:20

Juntada de Petição

22/05/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 10:26

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:10

Decisão interlocutória

25/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:18

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/12/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:53

Decisão interlocutória

16/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/11/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2024, 12:37

Juntada de Petição

21/10/2024, 14:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

17/10/2024, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

17/10/2024, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

09/10/2024, 13:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

23/09/2024, 10:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2024, 16:02

Determinada a intimação

11/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 12:12

Juntada de Petição

03/09/2024, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

21/08/2024, 13:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/08/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

01/06/2024, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

22/05/2024, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

08/05/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

08/05/2024, 13:46

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/04/2024, 17:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/04/2024, 17:08

Decisão interlocutória

09/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 11:59

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:57

Determinada a intimação

21/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50130201220204025001/ES referente ao evento 129

11/10/2022, 15:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/09/2019, 00:48

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/01/2019, 14:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/01/2019, 14:13

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/01/2019, 13:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/01/2019, 11:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

09/01/2019, 14:11

Reativação de Suspensão - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

09/01/2019, 14:10

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

09/01/2019, 13:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/12/2018, 18:30

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/12/2018, 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/08/2018, 12:50

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/08/2018, 12:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/08/2018, 12:16

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/04/2018, 17:49

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/04/2018, 17:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/02/2018, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

26/02/2018, 17:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/02/2018, 16:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/02/2018, 16:40

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/02/2018, 15:41

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/02/2018, 14:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

30/08/2017, 16:44

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

22/08/2017, 13:54

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/08/2017, 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/08/2017, 15:41

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/08/2017, 15:16

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

16/08/2017, 14:17

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/08/2017, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 15:41

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 15:16