Procedimento Comum Cível 5032995-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 136.683,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSANGELA ONOFRE PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA

OAB/RJ 197557·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

16/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/04/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

14/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 10:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510022504

14/04/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/04/2026, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/04/2026, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:21

Despacho

23/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

16/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/04/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:21

15/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

14/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 10:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510022504

14/04/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/04/2026, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/04/2026, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:21

Despacho

23/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/03/2026, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

06/03/2026, 02:04

Despacho

05/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/02/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

03/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

02/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 09:22

Determinada a intimação

31/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 02:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

30/01/2026, 14:25

Despacho

24/01/2026, 19:32

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

24/01/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 17:28

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/01/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Determinada a intimação

27/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/10/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 02:09

Determinada a intimação

01/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/10/2025, 11:10

Juntada de Petição

01/10/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/09/2025, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 11:16

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto à proposta de acordo. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto à proposta de acordo. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto à proposta de acordo. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:57

Determinada a intimação

15/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/05/2025, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/04/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/04/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2025, 09:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 17:38

Juntada de Petição

12/04/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 73

22/03/2025, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LISIANE ANZANELLO - EXCLUÍDA

20/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA <br/> Data: 01/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

20/03/2025, 13:16

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 48

20/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)

18/03/2025, 17:31

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)

17/03/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:18

Decisão interlocutória

13/03/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/02/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2025, 16:45

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

24/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ - EXCLUÍDA

24/02/2025, 14:09

Determinada a intimação

20/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/11/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:18

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência 18ª VF - 23/09/2024 14:00. Refer. Evento 24

24/09/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/09/2024, 01:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/09/2024, 17:08

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/09/2024, 23:33

Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 23/09/2024 14:00

28/08/2024, 18:34

Determinada a intimação

28/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/07/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:15

Determinada a intimação

15/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/07/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/06/2024, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2024, 23:37

Não Concedida a tutela provisória

20/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2026, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 09:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 09:07

SENTENÇA

•15/07/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:36

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2026, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 09:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 09:07

SENTENÇA

•15/07/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:35

CARTA DE INDEFERIMENTO

•17/05/2024, 17:06