Procedimento Comum Cível 5032995-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5032995-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 14/04/2026 - Juntado(a)

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça seu requerimento, tendo em vista apresentação de dois valores distintos (138.1). Sendo o caso de renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser apresentada declaração assinada pela parte autora, ou por procurador com poderes específicos para tanto, onde conste expressamente o valor renunciado. Após, retornem os autos conclusos.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

31/01/2026, 09:22

Mero expediente

24/01/2026, 19:32

Mero expediente

27/10/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de cumprimento, intime-se a parte exequente apresentar planilha de cálculos atualizada, tendo em vista a previsão contida no art. 534, CPC. Transcorridos in albis, arquivem-se os autos até posterior manifestação.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 16:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/10/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, instituída por Renato Guedes da Silva, a partir da data do requerimento administrativo (02/05/2018), assegurando seu recebimento vitalício, de acordo com o artigo 77, §2º, V, "c", "6", da Lei 8.213/1991, nos termos da fundamentação acima. CONCEDO a tutela antecipada à autora para determinar que o réu, no prazo de 30 dias, efetue a implantação do benefício supracitado. Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo, acrescidas de correção monetária e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E. STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 186.145.868-9 Espécie Pensão por Morte DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações

16/07/2025, 00:00

Procedência

15/07/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032995-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA ONOFRE PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto à proposta de acordo. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•29/05/2026, 00:00