Apelação Cível 0023835-28.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.487.314,36

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRIMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL DA COSTA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL PERMAGNANI ALVES AFONCO

OAB/SP 467518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2026, 18:52

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

09/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:25

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/04/2026, 16:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

08/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

24/03/2026, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/03/2026 13:12:44)

24/03/2026, 15:43

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2026, 18:52

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:25

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

09/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:25

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/04/2026, 16:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

08/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

24/03/2026, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/03/2026 13:12:44)

24/03/2026, 15:43

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

26/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/02/2026, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 14:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2026, 02:08

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 176

23/01/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2026, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

28/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

28/10/2025, 12:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

24/10/2025, 14:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/10/2025, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:12

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 02:08