Procedimento Comum Cível 5004128-05.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 193.825,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

JESSICA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL

OAB/RJ 214452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

09/02/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/11/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

06/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 16:17

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2025, 16:17

Juntado(a)

05/11/2025, 13:03

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

09/02/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 17:50

SENTENÇA

•05/11/2025, 16:17

05/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/11/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

06/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 16:17

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2025, 16:17

Juntado(a)

05/11/2025, 13:03

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 16:20

Despacho

22/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

08/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2025, 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2025, 14:28

Determinada a citação

05/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004128-05.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JESSICA DA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL (OAB RJ214452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Jessica da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pleiteia a declaração de inexistência da relação jurídica, cancelamento de benefício, bem como a reparação por dano moral. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório, a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), juntar declaração de hipossuficiência assinada ou efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:27

Determinada a intimação

15/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:09

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:27