Procedimento Comum Cível 5004128-05.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004128-05.2025.4.02.5110 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004128-05.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: JESSICA DA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL (OAB RJ214452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 27/11/2025 - APELAÇÃO

09/12/2025, 00:00

Petição (Apelação)

27/11/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004128-05.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JESSICA DA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL (OAB RJ214452) SENTENÇA (i) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, no que atine ao pedido de cancelamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/644.835.322-8; (ii) ACOLHO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o INSS, no que atine à concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/644.835.322-8; e (iii) ACOLHO EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por danos morais, com incidência de juros e correção monetária, a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I). Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando que a execução deverá observar o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015, face à gratuidade de justiça. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor da causa. Sentença não submetida à remessa necessária. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado a sentença, prossiga-se nos termos do disposto no art. 534 e ss. do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

06/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

05/11/2025, 16:17

Mero expediente

22/09/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004128-05.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: JESSICA DA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL (OAB RJ214452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 07/07/2025 - CONTESTAÇÃO

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004128-05.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JESSICA DA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL (OAB RJ214452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Jessica da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pleiteia a declaração de inexistência da relação jurídica, cancelamento de benefício, bem como a reparação por dano moral. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório, a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), juntar declaração de hipossuficiência assinada ou efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 17:27

Distribuição (sorteio)

05/05/2025, 15:47

Documentos

•11/02/2026, 00:00