Apelação Cível 5113335-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

MATHEUS MORAES LEAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS

OAB/SP 147931·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2026<br>Data da sessão: <b>02/06/2026 13:00</b>

24/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/04/2026, 18:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2026

22/04/2026, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2026 13:00</b><br>Sequencial: 31

22/04/2026, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

16/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:35

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00<br>Sequencial: 34<br>

06/04/2026, 16:19

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2026<br>Data da sessão: <b>02/06/2026 13:00</b>

24/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/04/2026, 18:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2026

22/04/2026, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2026 13:00</b><br>Sequencial: 31

22/04/2026, 17:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

16/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:35

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00<br>Sequencial: 34<br>

06/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

06/04/2026, 15:43

Deferido o pedido

06/04/2026, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 16:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 34

31/03/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

26/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16

10/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/03/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2026, 19:08

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 03/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00<br>Sequencial: 19<br>

03/03/2026, 17:31

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

03/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16

02/03/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

02/03/2026, 02:30

Lavrada Certidão

27/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:14

Indeferido o pedido

26/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

26/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

24/02/2026, 18:53

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2026<br>Período da sessão: <b>03/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

20/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 19

19/02/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

12/02/2026, 15:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/09/2025, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 16:12