Procedimento Comum Cível 5028730-33.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 92.584,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

FLAVIO DOS SANTOS RANGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

OAB/ES 034377·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN

OAB/ES 004770·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:24

Juntado(a)

04/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2026, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:27

Despacho

05/12/2025, 14:27

Juntada de Petição

28/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

04/05/2026, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:24

Juntado(a)

04/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2026, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 07:41

12/01/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:27

Despacho

05/12/2025, 14:27

Juntada de Petição

28/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/10/2025, 02:00

Juntado(a)

29/10/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2025, 07:41

Despacho

29/10/2025, 07:41

Expedição de ofício

28/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/10/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

02/10/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/08/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028730-33.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FLAVIO DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Verifico, pelo pefil profissiográfico previdenciário às folhas 05 a 09 do evento 1, PROCADM6, que há uma irregularidade na individuação do período correlato à indicação de responsável pelos registros ambientais, a partir de 01/01/2013. CONCEDO, assim, à parte autora prazo de 30 (trinta) dias para para juntada do LTCAT ou de outros laudos técnicos utilizados para subsidiar o preenchimento do PPP supra. Consigno que, havendo óbice pelas empresas e ex-representantes legais para fornecimento de tais dados, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício. Em sendo assim, para implementar a medida, autorizo a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, a: a) requerer diretamente à empregadora os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) advertir a empregadora que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Quanto ao período de 01/01/2000 a 18/11/2003 tenho pela suficiência dos registros constantes da documentação profissiográfica constante do parágrafo anterior para os devidos fins de direito, reputando impertinente o requerimento de perícia para verificação de especialidade de trabalho neste período. Outrossim, em função da generalidade do cargo registrado em carteira de trabalho da parte autora no período de 01/10/1992 a 10/06/1997, qual seja, Auxiliar Técnico C (folha 30 do evento 1, PROCADM6), determino a intimação da parte autora para que esclareça a similaridade pretendida. Prazo: 30 (trinta) dias.

26/05/2025, 00:00

Despacho

16/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2025, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/02/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/01/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/12/2024, 05:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2024, 16:41

Determinada a citação

11/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/11/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/11/2024, 23:59

Despacho

22/10/2024, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2024, 23:59

Despacho

16/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:21