Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
17/09/2025, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025, 16:50
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025, 01:03
Juntada de Petição
05/07/2025, 21:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:22
Juntada de Petição
27/06/2025, 14:41
Juntada de Petição
26/06/2025, 15:47
Juntada de Petição
26/06/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025, 01:03
Juntada de Petição
21/06/2025, 17:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2025, 21:41
Documentos
SENTENÇA
•28/05/2025, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2025, 17:43
09/07/2025, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025, 01:03
Juntada de Petição
05/07/2025, 21:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:22
Juntada de Petição
27/06/2025, 14:41
Juntada de Petição
26/06/2025, 15:47
Juntada de Petição
26/06/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025, 01:03
Juntada de Petição
21/06/2025, 17:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2025, 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033149-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARLENE ARAUJO COSTA
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda, em relação às parcelas recebidas pela Autora a título de proventos de aposentadoria, bem como o direito à restituição das quantias indevidamente pagas a título de IRPF nos últimos 05 anos, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Custas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista que carece de liquidação quanto ao ressarcimento dos valores cobrados a título de imposto de renda. Intimem-se. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região.
29/05/2025, 00:00
Julgado procedente o pedido
28/05/2025, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025, 18:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033149-53.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ARLENE ARAUJO COSTA
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB RJ118786)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a Autora já se manifestou em Réplica, intimem-se as partes acerca da produção de provas.
Nada sendo requerido, venham conclusos para Sentença.
26/05/2025, 00:00
Conclusos para julgamento
22/05/2025, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025, 18:46
Determinada a intimação
15/05/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 17:25
Juntada de Petição
15/05/2025, 15:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
06/05/2025, 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025, 16:40
Determinada a intimação
14/04/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:48
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM