Cumprimento de sentença 0124789-09.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 205 Número: 50059803420264020000/TRF2

24/04/2026, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

19/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:45

Decisão interlocutória

23/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

23/08/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/08/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

15/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

15/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(213)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 205 Número: 50059803420264020000/TRF2

24/04/2026, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

19/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:45

Decisão interlocutória

23/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

23/08/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/08/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

15/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

14/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

13/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

13/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 12:01

Expedição de Alvará

13/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 12:01

Expedição de Alvará

13/08/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/08/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

07/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

06/08/2025, 02:01

Despacho

05/08/2025, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 00:17

Juntada de Petição

01/08/2025, 10:18

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001277-94.2024.4.02.9388/TRF (LUZIA BRAGA FRAZAO)

25/07/2025, 01:38

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/06/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

10/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

04/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0124789-09.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY EXEQUENTE: LUZIA BRAGA FRAZAO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 03/06/2025 - Remetidos os Autos

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

03/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

03/06/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0124789-09.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUZIA BRAGA FRAZAO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução do valor remanescente, tendo em vista que já houve a expedição do precatório incontroverso, no evento 125. No evento 140, a Contadoria Judicial ratificou o cálculo do evento 101, observando-se que o PSS não foi abatido. (evento 140) Todavia, para elaboração dos cálculos referentes aos valores controversos, determino que retornem os autos à Contadoria Judicial para: 1. elaboração de nova planilha, com a dedução dos valores incontroversos já recebidos pela parte exequente; 2. cálculo do valor remanescente dos honorários advocatícios, relativos à fase de conhecimento, calculados sobre o valor controverso; 3. valor remanescente dos honorários advocatícios contratuais, calculados sobre o valor controverso. 4. todos os cálculos deverão ser atualizados para a data dos cálculos originários (10/2022). Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:43

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

15/05/2025, 17:43

Decisão interlocutória

15/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/09/2024, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/09/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

06/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50012779420244029388/TRF2

06/09/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2024, 16:39

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50012779420244029388/TRF2

06/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:40

Determinada a intimação

27/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:56

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/05/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/05/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

10/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003583-59.2024.4.02.9445/TRF (ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA)

30/03/2024, 01:35

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

04/03/2024, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005283 processada no TRF2 com o no. 50035835920244029445/TRF (ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA)

01/03/2024, 15:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005283 processada no TRF2 com o no. 50012779420244029388/TRF (LUZIA BRAGA FRAZAO)

01/03/2024, 15:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005283 processada no TRF2 com o no. 50012779420244029388/TRF (ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA)

01/03/2024, 15:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510005283

27/02/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/02/2024, 19:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510005283

31/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 14:57

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:57

Juntada de Petição

18/01/2024, 11:50

Juntada de Petição

30/12/2023, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2023, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/10/2023, 23:59

Despacho

20/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/08/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/08/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 13:42

Decisão interlocutória

24/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/04/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 18:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

25/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

14/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

13/02/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/12/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/10/2022, 10:36

Despacho

11/10/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/08/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2022, 10:13

Despacho

05/08/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 19:19

Juntada de Petição

04/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2022, 04:57

Despacho

10/06/2022, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 11:14

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/04/2022, 17:28

Despacho

18/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/04/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 14:03

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01247890920174025101

16/03/2022, 14:16

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF

04/10/2020, 05:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 05:09

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/12/2018, 14:18

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/12/2018, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/12/2018, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/12/2018, 14:14

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

07/11/2018, 15:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

19/10/2018, 12:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/10/2018, 13:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/10/2018, 13:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/10/2018, 18:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/09/2018, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/09/2018, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/09/2018, 14:22

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/09/2018, 14:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

31/08/2018, 12:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/08/2018, 13:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/08/2018, 13:42

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/08/2018, 17:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

20/08/2018, 17:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

20/08/2018, 17:20

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

16/08/2018, 18:55

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

16/08/2018, 18:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/07/2018, 18:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

20/07/2018, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

20/07/2018, 15:38

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

20/07/2018, 15:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/07/2018, 13:24

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/07/2018, 08:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

07/06/2018, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

07/06/2018, 14:31

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

07/06/2018, 14:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

04/05/2018, 12:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/05/2018, 14:41

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/05/2018, 14:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/04/2018, 14:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/08/2017, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/08/2017, 11:54

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/08/2017, 11:52

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/08/2017, 11:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

19/07/2017, 16:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

14/07/2017, 18:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/07/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/07/2017, 16:13

Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/07/2017, 16:12

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/07/2017, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

02/06/2017, 16:07

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/05/2017, 15:01

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/05/2017, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

24/05/2017, 17:58

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

23/05/2017, 17:15

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

23/05/2017, 17:14

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

23/05/2017, 13:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

23/05/2017, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 13:42

IMPUGNAÇÃO

•16/12/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:09

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 13:42

IMPUGNAÇÃO

•16/12/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 14:24

SENTENÇA

•16/08/2018, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 17:15