Apelação / Remessa Necessária 5024612-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORACAO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

29/01/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

29/01/2024, 13:47

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Perguntas Frequentes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766•Representa: PASSIVO

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2024, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/01/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:25

Recurso Especial não admitido

18/12/2023, 16:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/10/2023, 11:18

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 11:13

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:48

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:15

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