Agravo em Recurso Especial 5015091-55.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

CNPJ 28.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015091552018402500120250326161850

26/03/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156301/2025

25/02/2025, 19:21

Protocolizada Petição 156301/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 19:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 922017/2024 - AgInt

24/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0922017 - AgInt no AREsp 2710391 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 10:30

Conhecido o recurso de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00922017/2024 - AgInt no AREsp 2710391/RJ

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:47

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00922017/2024 - AgInt no AREsp 2710391/RJ

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/12/2024, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 19/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 922017/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2524.

20/12/2024, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2024 Petição Nº 922017/2024 -

21/10/2024, 05:22

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 16:30

Acórdão

•31/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 15:03

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•31/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:03

Acórdão

•31/07/2024, 15:03

Decisão

•31/07/2024, 15:03

Certidão

•31/07/2024, 15:03

Acórdão

•31/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:03

Certidão

•31/07/2024, 15:03

Sentença

•31/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:03

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