Apelação Cível 5015091-55.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

CNPJ 28.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

13/06/2025, 10:41

Recebidos os autos do STF

13/06/2025, 10:05

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LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015091552018402500120240731145804

31/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/07/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/06/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2024, 14:36

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:32

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•13/06/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 12:42

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2024, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 15:30

ANEXO

•24/10/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 18:40

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