Apelação / Remessa Necessária 5003182-33.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO GRAZIANI PRADA

OAB/RJ 182956·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA

OAB/RJ 227938·CPF·Representa: Autor

PAULA MARTINS VENTURA

OAB/RJ 169882·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

OAB/RJ 155017·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO GRAZIANI PRADA

OAB/RJ 182956·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA

OAB/RJ 227938·CPF·Representa: Autor

PAULA MARTINS VENTURA

OAB/RJ 169882·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

OAB/RJ 155017·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

14/05/2024, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

14/05/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 16:37

Juntada de Petição

15/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:05

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

14/05/2024, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

14/05/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 21:02

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 16:37

Juntada de Petição

15/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2024, 21:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 12/03/2024 17:29:34)

13/03/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 12/03/2024 16:58:10)

12/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 146

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/02/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/07/2023, 11:23

Juntada de Petição

05/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 20:04

Juntada de certidão

04/07/2023, 20:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/07/2023, 05:04

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

04/07/2023, 05:04

Juntada de Petição

30/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

19/05/2023, 11:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41

19/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/05/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 13:54

Juntada de Petição

25/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2023, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 11:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/04/2023, 15:32

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

30/03/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

30/03/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

22/03/2023, 12:45

Retirado de pauta

22/03/2023, 12:44

Lavrada Certidão

22/03/2023, 12:44

Juntada de Petição

21/03/2023, 21:21

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

28/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/05/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

24/05/2021, 18:35

Distribuído por prevenção - Número: 50105480620204020000/TRF2

13/05/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 05:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 13:47