Cumprimento de sentença 5001498-19.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.154,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Itaboraí TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 07:09

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:09

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/10/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 09:58

Indeferido o pedido

24/10/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:41

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

22/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

21/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

20/10/2025, 17:26

Expedição de Alvará

20/10/2025, 16:50

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 07:09

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:09

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/10/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:26

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 09:58

Indeferido o pedido

24/10/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:41

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

22/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

21/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

20/10/2025, 17:26

Expedição de Alvará

20/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

08/10/2025, 13:00

Juntada de Petição

07/10/2025, 08:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

10/09/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

08/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITB01

05/09/2025, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

05/09/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

14/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

13/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2025, 14:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/08/2025, 14:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

31/07/2025, 11:15

Retirado de pauta

25/07/2025, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 359

23/07/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

23/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

11/06/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

10/06/2025, 11:49

Juntada de Petição

10/06/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/06/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001498-19.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2025, 12:43

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001498-19.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): RAPHAELA GUIMARAES CORDEIRO FERRI TONON (OAB RJ235379) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 9.173,32 (nove mil cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos), bem como a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tudo com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 07:29

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

19/03/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/03/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/03/2025, 22:09

Juntada de Petição

10/03/2025, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 01:06

Juntada de Petição

28/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2024, 05:04

Despacho

26/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/10/2024, 19:59

Despacho

23/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/10/2024, 01:08

Juntada de Petição

09/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:46

Determinada a intimação

24/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 12:17

Juntada de Petição

02/09/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/08/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/08/2024, 16:57

Juntada de Petição

22/08/2024, 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

21/08/2024, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/08/2024, 07:17

Despacho

20/08/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:44

Decretada a revelia

28/07/2024, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/07/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/06/2024, 06:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/06/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/06/2024, 08:36

Determinada a intimação

10/06/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2024, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/06/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01F para RJITB01S)

07/06/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2024, 08:39

Decisão interlocutória

03/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/05/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/05/2024, 08:22

Decisão interlocutória

02/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/04/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:20

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 14:56

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:25

SENTENÇA

•15/05/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:23