Cumprimento de sentença 5001498-19.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5001498-19.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001498-19.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): RAPHAELA GUIMARAES CORDEIRO FERRI TONON (OAB RJ235379) DESPACHO/DECISÃO Eventos 113 e 120: Indefiro o pedido de transferência de valores, tendo em vista o disposto no art. 183, § 3º, g, e § 5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, já que a conta indicada não é titularizada pelo(a) autor(a), que é o(a) beneficiário(a) do crédito. Expedido o alvará de levantamento e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001498-19.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES REQUERENTE: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): RAPHAELA GUIMARAES CORDEIRO FERRI TONON (OAB RJ235379) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 20/10/2025 - Expedição de Alvará

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001498-19.2024.4.02.5107/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do evento 98 que reformou a sentença do evento 77, comprove o réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF seu cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias, com a juntada do comprovante de depósito no valor da condenação em danos morais - R$ 4.000,00, atualizado segundo os parâmetros fixados e que deverão ser realizados à disposição do Juízo na Agência 0811 da CEF. A ré CEF deverá, no mesmo prazo acima fixado, restituir à autora o valor de R$ 6.266,64 (seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente à revisão contratual, na forma simples, tudo sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1º, do NCPC. Certificado nos autos o transcurso do prazo sem atendimento, providencie a Secretaria o cálculo dos valores devidos à parte autora, de acordo com a sentença, e proceda-se ao bloqueio da quantia, por meio do sistema SISBAJUD, intimando-se a parte ré, para ciência. Após, registre-se a constrição no SNGB. Cumprido, expeçam-se alvarás de levantamento. Após a sua assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munido com 02 cópias do referido alvará, as quais deverão ser baixadas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br), no prazo de validade do alvará (60 dias). Isso feito e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 18:20

Mudança de Classe Processual

05/09/2025, 15:03

Recebimento

05/09/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001498-19.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAELA GUIMARAES CORDEIRO FERRI TONON (OAB RJ235379) DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS. DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, a fim de reconhecer a inexistência de venda casada no contrato de empréstimo consignado ora discutido e afastar a condenação decorrente, os valores pagos a título do referido seguro não devem ser restituídos. No mais, mantêm-se incólumes os demais termos da sentença. Sem honorários de sucumbência ante o êxito recursal ainda que em parte. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.

13/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001498-19.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO

06/06/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

05/06/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001498-19.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): RAPHAELA GUIMARAES CORDEIRO FERRI TONON (OAB RJ235379) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 9.173,32 (nove mil cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos), bem como a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tudo com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

15/05/2025, 19:17

Mero expediente

26/11/2024, 18:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 00:00