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0212570-69.2017.4.02.5101
Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2017
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILZA BASTOS FRAGA
CPF 159.***.***-87
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
MARCONDE ALENCAR DE LIMA
OAB/RJ 047916•Representa: ATIVO
ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO
OAB/RJ 053367•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/11/2023, 11:11Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
17/11/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
21/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 17:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 17:47Decisão interlocutória
11/10/2023, 17:08Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023, 16:42Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 02125706920174025101
11/10/2023, 15:57Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILZA BASTOS FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCONDE ALENCAR DE LIMA (OAB RJ047916) ADVOGADO(A): ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (OAB RJ053367) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0212570-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILZA BASTOS FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCONDE ALENCAR DE LIMA (OAB RJ047916) ADVOGADO(A): ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (OAB RJ053367) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de ABRIL de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0212570-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
17/03/2023, 00:00Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50531644820224025101
14/07/2022, 14:48Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA SILVA RANGEL - EXCLUÍDA
14/07/2022, 14:48Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
09/08/2021, 14:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/08/2021, 13:19Juntada de Petição
17/07/2021, 02:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2021, 12:01
SENTENÇA
•01/06/2021, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2021, 21:33
SENTENÇA
•16/01/2021, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2020, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2019, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2018, 10:12
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2018, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2017, 18:30