Recurso Especial 0140568-40.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ

Autor

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES

CPF

Reu

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314681/2025

09/04/2025, 18:31

Protocolizada Petição 314681/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:51

Conhecido o recurso de SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e provido em parte

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/08/2018, 08:23

Juntada de Petição de nº 473811/2018

28/08/2018, 08:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/08/2018, 07:54

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314681/2025

09/04/2025, 18:31

Protocolizada Petição 314681/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2018, 05:13

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:51

Conhecido o recurso de SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e provido em parte

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/08/2018, 08:23

Juntada de Petição de nº 473811/2018

28/08/2018, 08:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/08/2018, 07:54

Ato ordinatório praticado (Petição 473811/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/08/2018, 18:27

Protocolizada Petição 473811/2018 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2018

27/08/2018, 18:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/03/2018, 07:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1196936)

26/03/2018, 07:28

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

20/03/2018, 07:34

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 112341/2018 (Juntada Automática)

09/03/2018, 11:47

Protocolizada Petição 112341/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2018

09/03/2018, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2018

26/02/2018, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2018, 18:50

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 26/02/2018)

23/02/2018, 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/02/2018, 18:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/02/2018, 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 24359/2018

02/02/2018, 12:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/02/2018, 10:33

Ato ordinatório praticado (Petição 24359/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

01/02/2018, 15:42

Protocolizada Petição 24359/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2018

01/02/2018, 15:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/01/2018, 09:13

Protocolizada Petição 993/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/01/2018

05/01/2018, 10:43

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 993/2018 (Juntada Automática)

05/01/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/12/2017, 12:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/12/2017, 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

17/11/2017, 15:22

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/11/2017, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/10/2017, 10:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/12/2017, 12:36