Procedimento Comum Cível 5000863-74.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 581.943,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN

OAB/RJ 162879·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN

OAB/RJ 162879·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/02/2026, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2025, 23:59

Despacho

13/10/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2025, 11:55

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 08:37

25/02/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/02/2026, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2025, 23:59

Despacho

13/10/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

15/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:06

Decisão interlocutória

14/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000863-74.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 15/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:12

Juntada de Petição

15/05/2025, 20:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 14:41

Determinada a citação

15/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 10:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJTRI01S)

12/03/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 09:47