Agravo em Recurso Especial 0065373-81.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016372/2023

09/10/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1016372/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

05/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/10/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000115/2023

04/10/2023, 14:16

Protocolizada Petição 1000115/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/09/2023, 20:30

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016372/2023

09/10/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1016372/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

Documentos

-

•03/07/2023, 17:20

-

•03/07/2023, 17:20

09/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

05/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/10/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000115/2023

04/10/2023, 14:16

Protocolizada Petição 1000115/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/09/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/09/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/09/2023, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 753302/2023

07/08/2023, 12:26

Protocolizada Petição 753302/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/08/2023

07/08/2023, 12:21

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/08/2023

02/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

01/08/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302303420. Publicação prevista para 02/08/2023)

01/08/2023, 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/07/2023, 17:21

-

•03/07/2023, 17:19

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•03/07/2023, 17:19

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•03/07/2023, 17:18

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•03/07/2023, 17:18

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•03/07/2023, 17:18

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•03/07/2023, 17:17

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•03/07/2023, 17:17

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•03/07/2023, 17:16

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•03/07/2023, 17:14

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•03/07/2023, 17:14

Todos os documentos(23)

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•03/07/2023, 17:20

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•03/07/2023, 17:16

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•03/07/2023, 17:14

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•03/07/2023, 17:14

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•03/07/2023, 17:13

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•03/07/2023, 17:13

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•03/07/2023, 17:12

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