Cumprimento de sentença 5080001-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.971,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

AUGUSTO DA COSTA AMARAL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

QUEZIA LUCIANA BORGES DE SOUZA

OAB/PA 030780·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

02/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

30/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:40

Juntada de Petição

14/11/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

02/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:25

30/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:40

Juntada de Petição

14/11/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

23/10/2025, 02:02

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:25

Determinada a intimação

21/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO15

30/07/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

03/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

03/07/2025, 09:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 18:33

Pedido não conhecido - por unanimidade

02/07/2025, 16:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

02/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5080001-72.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: AUGUSTO DA COSTA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): QUEZIA LUCIANA BORGES DE SOUZA (OAB PA030780) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2025, 13:38

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5080001-72.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: AUGUSTO DA COSTA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): QUEZIA LUCIANA BORGES DE SOUZA (OAB PA030780) CIVIL - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - alegação de retenção de salário em conta inativa decorrente de portabilidade para o rio de janeiro - ausência de comprovação mínima quanto ao fato constitutivo do direito - ausência de demonstração de bloqueio na movimetação da conta que recepcionou o valor do soldo de julho de 2024 - ausência de comprovação de falha nos serviços da cef - danos morais não caracterizados - recurso do autor conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de origem por seus próprios fundamentos. Custas já recolhidas. Condeno o autor ao pagamento de R$ 500,00 a titulo de honorários advocatícios com espeque no art. 55 da lei 9099/95. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019). Intimem-se as partes. Publique-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 13:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2025, 16:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

04/05/2025, 05:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

24/03/2025, 19:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2025, 19:21

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2025, 05:25

Determinada a intimação

07/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:10

Juntada de Petição

07/03/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/02/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50934682120244025101/RJ

25/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:04

Juntada de Petição

06/02/2025, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50934682120244025101/RJ

22/01/2025, 15:40

Determinada a intimação

16/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 14:08

Juntada de Petição

16/01/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/12/2024, 05:14

Determinada a intimação

11/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

10/12/2024, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5093468-21.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

22/11/2024, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50934682120244025101/RJ

22/11/2024, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 11 Número: 50934682120244025101

13/11/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/11/2024, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

22/10/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2024, 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/10/2024, 14:01

Não Concedida a tutela provisória

16/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/10/2024, 15:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:54

Determinada a intimação

08/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:43

Alterado o assunto processual

08/10/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 15:10

Anexo

•14/11/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 18:33

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:38

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 13:44

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:41

SENTENÇA

•06/02/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:25

Anexo

•14/11/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 18:33

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:38

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 13:44

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:41

SENTENÇA

•06/02/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:54